O Governo de Goiás deu mais um passo estratégico para consolidar o estado como referência nacional na exploração de minerais críticos e terras raras. Foi publicado no Diário Oficial do Estado o decreto que regulamenta a governança da Autoridade Estadual de Minerais Críticos (AMIC/GO), estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento sustentável do setor e a atração de novos investimentos.

A nova regulamentação detalha o funcionamento da política estadual prevista na Lei nº 23.597/2025, definindo critérios para o credenciamento de empresas, a criação das Zonas Especiais de Minerais Críticos (ZEMC) e a gestão do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC).

A iniciativa busca fortalecer toda a cadeia produtiva dos minerais estratégicos, considerados essenciais para setores como a transição energética, a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, tecnologias digitais, fertilizantes e sistemas de defesa.

Verticalização da produção

Um dos principais destaques do decreto é a implantação do Plano de Verticalização Progressiva (PVP), mecanismo que pretende reduzir a exportação de minério bruto e incentivar que parte do processamento industrial seja realizada dentro do próprio estado.

Pelas novas regras, as empresas credenciadas deverão apresentar metas de agregação de valor à produção mineral, com cronogramas de cumprimento previstos para 3, 6 e 10 anos. Isso significa que, gradativamente, uma parcela cada vez maior dos minerais extraídos deverá passar por processos de beneficiamento, refino ou transformação em Goiás antes de chegar ao mercado.

Segundo o decreto, as metas serão definidas considerando fatores como o porte do empreendimento, o tipo de minério explorado, a disponibilidade tecnológica, a infraestrutura existente, o estágio de maturidade do projeto e a viabilidade econômica.

Impactos para a economia

Especialistas apontam que a verticalização representa uma mudança importante no modelo econômico da mineração goiana. Em vez de apenas extrair e exportar matéria-prima, o estado passa a incentivar a instalação de indústrias capazes de gerar produtos com maior valor agregado.

Na prática, isso pode resultar na criação de novos empregos qualificados, aumento da arrecadação de impostos, fortalecimento da indústria local e maior competitividade de Goiás no mercado internacional de minerais estratégicos.

Além disso, a regulamentação cria um ambiente mais seguro para investidores, estabelecendo regras claras para atuação das empresas e para o desenvolvimento de projetos voltados aos chamados minerais críticos, cuja demanda mundial cresce de forma acelerada em razão da expansão das tecnologias limpas e da economia digital.

Goiás em posição estratégica

Goiás possui um dos maiores potenciais minerais do Brasil, com reservas importantes de terras raras, níquel, cobre, nióbio, fosfato e outros minerais considerados essenciais para o futuro da indústria global.

Com a nova regulamentação, o governo busca posicionar o estado como protagonista na cadeia de suprimentos desses recursos, incentivando não apenas a mineração, mas também a industrialização e a inovação tecnológica, ampliando a geração de riqueza e desenvolvimento econômico para os municípios goianos.

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