Na última segunda-feira, 14 de abril, por volta das 17h, uma equipe da Polícia Militar, durante patrulhamento pela Avenida Buriti, em frente à creche “Cantinho do Saber”, em Buritinópolis/GO, abordou um veículo VW/Polo de cor branca, conduzido por um menor de idade.

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O veículo transitava em frente à unidade escolar justamente no momento da saída das crianças, o que representava risco à integridade física dos alunos e dos pedestres que circulavam pelo local. Ao ser abordado, foi constatado que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em entrevista, o menor afirmou que o veículo pertencia à sua mãe, porém, o pai — que chegou posteriormente ao local — declarou que havia autorizado a condução do veículo com a intenção de que o jovem buscasse o irmão na escola.

Diante da situação, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com base no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por se tratar de crime de perigo abstrato ao permitir que pessoa não habilitada conduzisse veículo automotor. O automóvel foi entregue ao responsável legal, sendo aplicadas as seguintes autuações por meio do sistema Talonário Eletrônico:

Art. 163 do CTB – Entregar a direção do veículo a pessoa não habilitada;

Art. 167 do CTB – Deixar o condutor de usar o cinto de segurança;

Art. 252, inciso IV do CTB – Dirigir veículo utilizando calçado que não se firme nos pés, comprometendo o uso dos pedais.

O menor foi liberado após ciência da ocorrência e assinatura do termo de comparecimento ao fórum local, com data e horário a serem definidos.

Atualização – Delegacia de Alvorada do Norte/GO, 15/04/2025:

Compareceu à delegacia o responsável legal do menor, contestando a informação de que teria autorizado a utilização do veículo, afirmando não ter conhecimento prévio da conduta do filho.

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