O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (24) que a Casa está "pronta" para analisar os vetos do presidente Lula a propostas aprovadas pelo Legislativo. No entanto, aguarda uma decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preside o Congresso.

O parlamentar alagoano afirmou que se reuniu com líderes partidários nesta quarta para tratar dos vetos e que não recebeu nenhuma informação de que a sessão conjunta de deputados e senadores seria suspensa ou adiada.

"O que acertamos na Câmara, por maioria dos líderes, é que Câmara estava pronta para votar os vetos. Nem sequer entramos no mérito dos vetos. Falamos com o presidente Pacheco, que ficou de reunir com os líderes do governo no Congresso. Estou chegando para outra reunião com os líderes para saber se vamos ter hoje ou se vamos ajustar a pauta", afirmou.

Lira acrescentou que será "muito ruim" se a sessão prevista para esta quarta não ocorrer.

"Só vamos diminuir o tempo para que o governo se organize sobre as pautas que virão. Esse ano é eleitoral, teremos dois 31 de dezembro: um em julho e um em dezembro. Minha preocupação é que por falta de acordo esses projetos não sejam encaminhados", afirmou.

32 vetos na pauta

A sessão está marcada para as 19h, com 32 vetos na pauta. Mas líderes da base do governo articulam o adiamento da votação.

Isso porque estão em jogo temas sensíveis para a execução do orçamento. Se for derrotado, o governo será obrigado a cumprir um cronograma para liberação de emendas — gastos que deputados e senadores indicam para investir em seus redutos eleitorais, em forma de obras e projetos.

Apesar de a Presidência ter prometido, via decreto, a liberação de R$ 20,5 bilhões em emendas até junho, parlamentares reclamam que os recursos não estão sendo disponibilizados no ritmo acordado.

Além do cronograma, entre os vetos, há o corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas indicadas pelas comissões do Congresso — que não são de execução obrigatória.

O governo já disse que aceita recompor cerca de R$ 3 bilhões, ou seja, um valor menor. Desta forma, essa modalidade de indicação ficará num patamar de R$ 14 bilhões.

Lula negou nesta terça que o governo tenha problemas de articulação política no Congresso.

Saidinhas

Está na pauta da sessão, projeto que acaba com a saída temporária dos presos, a "saidinha", em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

Após votação no Congresso, o governo retomou duas possibilidades para o preso em regime semiaberto, que não tenha cometido crime grave ou hediondo:

Visitar a família;

Participar de atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.

Durante a votação desta quarta, os parlamentares podem derrubar esses dois tipos de saidinha.

Outros temas

Outras leis podem ser alteradas, de acordo com a decisão dos parlamentares na sessão de vetos:

A que taxa apostas esportivas;

Flexibilização do registro de agrotóxicos;

Programa Pé de Meia, que prevê o pagamento de um incentivo financeiro mensal para alunos de baixa renda matriculados no ensino médio público;

A Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens;

Lei Orgânica das Polícias Militar e Civil;

Há ainda na pauta vetos da gestão Jair Bolsonaro, que rejeitou, por exemplo o retorno do despacho gratuito de bagagem em voos.

Quando uma proposta é aprovada por Câmara e Senado, cabe à Presidência avaliar se torna a matéria lei, para que comece a valer. O presidente pode sancionar apenas uma parte do texto e rejeitar as demais.

Após o veto, uma nova rodada de votação acontece no Congresso, em que os parlamentares decidem se concordam ou não com as alterações promovidas pelo Executivo.

Fonte: G1